Termos de Uso e Comunicação
Condições para utilização dos canais de comunicação do escritório
1. Canal Institucional de Comunicação
O WhatsApp (18) 99669-0190 constitui canal institucional de comunicação do escritório Braghin Advocacia e Consultoria. Este é o único número oficial utilizado para contato com clientes e interessados.
2. Natureza da Comunicação
A comunicação ocorre exclusivamente:
- Por iniciativa do cliente ou interessado;
- Em razão de vínculo jurídico previamente estabelecido;
- Para atendimento de demandas em andamento;
- Para comunicações decorrentes de relação contratual.
3. Vedação de Captação de Clientela
Em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB, o escritório não realiza prospecção ativa de clientes, ofertas promocionais ou qualquer forma de captação de clientela vedada.
4. Aviso Antifraude
Atenção: O escritório não solicita pagamentos por meio de números ou contas bancárias de terceiros.
Qualquer solicitação proveniente de número diverso do WhatsApp oficial deve ser desconsiderada e reportada imediatamente.
5. Não Garantia de Resultado
Não há garantia de êxito em demandas judiciais ou extrajudiciais, nos termos do Código de Ética da OAB.
6. Sigilo Profissional
Todas as informações compartilhadas são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia.
7. Conteúdo do Site
O conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico.
8. Foro Competente
Fica eleito o foro da Comarca de Presidente Prudente/SP para dirimir eventuais controvérsias.
Última atualização: Janeiro de 2024