Registros institucionais e informativos jurídicos de caráter técnico, elaborados com o objetivo de contribuir para a divulgação de conhecimento jurídico.
A Diária Especial por Jornada (DEJEM) paga ao Policial Militar de São Paulo deve integrar o cálculo do 13º salário, das férias com terço constitucional e da licença-prêmio convertida em pecúnia. Entenda o fundamento, quem tem direito e como recuperar valores dos últimos cinco anos.
Ler publicação completaA Bonificação por Resultados paga aos servidores do Estado de São Paulo costuma ser tributada como rendimento de um único mês, mesmo correspondendo a período de apuração anterior. Entenda quando o desconto é excessivo e como buscar a restituição do imposto pago a mais.
Ler publicação completaA OAB e os tribunais brasileiros alertam para o crescimento do golpe do falso advogado, que utiliza dados reais de processos, perfis falsos e até áudios gerados por inteligência artificial.
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