Registros institucionais e informativos jurídicos de caráter técnico, elaborados com o objetivo de contribuir para a divulgação de conhecimento jurídico.
A Bonificação por Resultados paga aos servidores do Estado de São Paulo costuma ser tributada como rendimento de um único mês, mesmo correspondendo a período de apuração anterior. Entenda quando o desconto é excessivo e como buscar a restituição do imposto pago a mais.
Ler publicação completaA Diária Especial por Jornada (DEJEM) paga ao Policial Militar de São Paulo deve integrar o cálculo do 13º salário, das férias com terço constitucional e da licença-prêmio convertida em pecúnia. Entenda o fundamento, quem tem direito e como recuperar valores dos últimos cinco anos.
Ler publicação completaA OAB e os tribunais brasileiros alertam para o crescimento do golpe do falso advogado, que utiliza dados reais de processos, perfis falsos e até áudios gerados por inteligência artificial.
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