Política de Privacidade

ESCOPO DESTA POLÍTICA

Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) cuidadosamente para entender nossas práticas de tratamento dos seus Dados Pessoais. Esta Política se aplica a indivíduos que interagem com serviços do escritório BRAGHIN ADVOCACIA, como os nossos consumidores (“Você”). Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e compartilhados pelo escritório BRAGHIN ADVOCACIA (“BRAGHIN”, “Nós”, “Conosco”). Ela também informa como você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais, e exercer os seus direitos relativos a eles.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que Nós coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo websites, aplicativos, redes sociais de terceiros, Serviço de Atendimento realizado pelo escritório via telefone ou de forma presencial. Por favor, note que Nós poderemos agregar Dados Pessoais de diferentes fontes. Para isso, Nós fazemos o cruzamento dos Dados Pessoais que foram originalmente coletados por entidades públicas, constantes em bancos públicos de dados, especialmente a Receita Federal do Brasil.

Se você não nos fornecer os Dados Pessoais necessários (Nós indicaremos quando for o caso, por exemplo, esclarecendo essa informação em nossos formulários de registro), Nós talvez não possamos fornecer a você nossos produtos e/ou serviços.

Esta Política pode ser alterada periodicamente, conforme informado ao final do documento.

1. CONCEITOS QUE VOCÊ PRECISA SABER

Dados Pessoais: todas as informações que permitem a sua identificação. Exemplo: nome, CPF, e-mail, telefone, e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, razão social, CNAE’s entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você.

Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

Texto sugerido: Se você envia imagens para o site, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar estas imagens do site e extrair delas seus dados de localização.

2. FONTES DE DADOS PESSOAIS

Para construirmos e mantermos a Nossa relação de confiança, é importante que você tenha ciência sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, e, principalmente, sobre como e onde coletamos os seus Dados. Veja abaixo a lista dos pontos de coleta:

Serviços oferecidos por Nós: Através dos serviços fornecidos em nosso ou através de atendimento realizado por nossos colaboradores na modalidade presencial ou virtual podemos coletar dados pessoais e dados pessoais sensíveis;

E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas. Interações que realizamos com Você como comunicações eletrônicas enviadas pelos colaboradores da BRAGHIN ADVCOCACIA, por exemplo.

Formulários de registro offline. Formulários impressos ou digitais, e formas similares, pelas quais solicitamos os seus Dados Pessoais, como, por exemplo, os documentos que oferecemos para assinatura (Declaração de Hipossuficiência, Procuração, Contrato de Prestação de Serviços), dentre outros.

Dados “criados” por Nós. Durante nossas interações com Você, outros dados pessoais podem ser surgir, como, por exemplo, números de processos no qual Você é parte (como polo ativo, passivo, interessado, etc).

3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS A SEU RESPEITO E COMO NÓS OS COLETAMOS

Dependendo de como você interage Conosco (online, offline, por telefone e etc.), Nós coletamos vários tipos de informações sobre você, conforme descrições a seguir:

Dados pessoais de contato. Informações que permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, como seu nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço postal, e-mail, número de telefone, e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, razão social, CNAE’s, endereço e etc.

Informações de login de conta. Qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta específico, como nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.

Informações diversas a respeito de consumo, dados médicos, bancários, comportamentais e trabalhistas: A depender do processo no qual representaremos Você, poderemos solicitar documentos médicos, faturas de cartão de crédito, extrato bancário, carteira de trabalho, informações sobre sua vida civil, informações familiares e outras. Caso tenha dúvida acerca da necessidade do documento, poderemos esclarecer.

Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que Você utiliza para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar o site da BRAGHIN ADVOCACIA usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.

Informações de utilização de sites/comunicação. Conforme você navega e interage com nosso site, Nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações, como, em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash) e web beacons, e via rastreamento de terceiros.

Pesquisas de mercado e feedback de consumidores. Informações compartilhadas conosco acerca de nossos serviços: reclamações, elogios, solicitações de melhoria.

Informações financeiras e de pagamento. Informações que Nós precisamos realizar simulações para planejamento tributário. Nunca solicitaremos informações de seus cartões de crédito e Código de Segurança. Nunca solicitaremos que nos deposite valores, senão por força de contrato escrito e assinado entre as partes. Solicitaremos apenas

Chamadas com nossos colaboradores. Comunicações com nossos serviços (atendimento com qualquer colaborados, seja secretário(a) ou advogado(a) podem ser gravadas, de acordo com leis aplicáveis, para necessidades operacionais (por exemplo: um atendimento pode ser gravado para posteriormente ouvirmos e relembrarmos detalhes para seu caso e melhor realizarmos a defesa). Quando exigido por lei, você será informado sobre tal gravação no início de sua chamada.

Dados Pessoais Sensíveis. Nós sempre buscamos tratar o mínimo possível de Dados Pessoais Sensíveis. Em algum atendimento personalizado, precisamos coletar alguns dados de saúde, (como utilização de medicamentos e problemas de saúde). Quando for necessário tratar seus Dados Pessoais Sensíveis, lhe informaremos a finalidade pretendida.

Dados Pessoais de menores: Coletamos dados de menores apenas em situações de necessidade e com o consentimento expresso de um dos pais ou responsáveis. Caso você permita a coleta dos Dados Pessoais do seu filho ou da criança por quem é responsável, será informado de forma clara a respeito de quais dados serão coletados e qual a finalidade da coleta em cada caso específico. No caso em que a coleta do(s) dado(s) pessoal(is) da criança seja absolutamente necessária para o deslinde da ação, você será informado.

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós tratamos seus Dados Pessoais, principalmente, para que seja possível viabilizar a nossa relação contratual e cumprir algumas obrigações legais.

Serviço ao cliente. Usamos seus Dados Pessoais para prestarmos serviços, incluindo responder aos seus questionamentos, reclamações e solicitações.

Andamento processual: Para cumprirmos nossa atuação profissional, os dados que coletamos podem ser utilizados no curso do processo a depender da necessidade, que será analisada pelos advogados condutores de cada caso.

Atendimento a pedidos. Nós utilizamos seus Dados Pessoais para processar e tirar dúvidas acerca do processo, informá-lo sobre andamento processual, corrigir endereços, conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes.

Motivos legais: Considerando o sigilo advogado-cliente, apenas forneceremos suas informações processuais e dados pessoais sob expressa determinação legal e/ou judicial.

Propósitos gerais. Nós também usamos seus Dados Pessoais para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de segurança.

5. COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES, ARQUIVOS DE LOG E WEB BEACONS

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.

Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade de nosso site e entender melhor como nossos visitantes usam os nossos sites, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar o site às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do cliente e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.

Quais categorias de Cookies são usadas no site do BRAGHIN ADVOCACIA?

Cookie de Sessão. São Cookies temporários, que são apagados quando Você fecha o seu navegador. Quando Você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o Cookie, esse site trata você como um novo visitante.
Cookies Persistentes. São Cookies que permanecem no seu navegador até Você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo Cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante.
Cookies Necessários. São Cookies estritamente necessários para a operação de um site da. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos. Não é possível se opor a este tratamento e nem desabilitar esses Cookies.

Cookies que nos mandam informações sobre Você. São Cookies colocados por Nós em um site nosso e só podem ser lidos por esse site. São conhecidos como Cookies “de primeira parte”.
Outras tecnologias similares. O site da BRAGHIN ADVOCACIA também usa outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar Nossos sites às suas necessidades pessoais.

Endereço de IP. Um Endereço de IP é um número usado por computadores na rede para identificar seu computador todas as vezes que você se conecta na internet. Podemos registrar Endereços de IP para as seguintes finalidades: (i) problemas técnicos de troubleshoot (problemas que um produto, processo ou sistema operacional pode apresentar); (ii) manutenção da proteção e segurança do Site; (iii) melhor compreensão de como Nossos sites são utilizados; e (iv) conteúdo mais bem adaptado às suas necessidades, dependendo do país em que você estiver.

Arquivos de Registro. Nós (ou um terceiro em nosso nome) poderemos coletar informações na forma de Arquivos de Registro que armazenam as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Em geral, esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a coletar (i) o tipo de navegador e o sistema do usuário; (ii) informações sobre a sessão do usuário (como seu URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em Nosso site e quanto tempo permaneceu nele); e, (iii) outros dados de navegação ou de contagem de cliques.

Sinalizadores da web. Usamos os Sinalizadores da web (ou GIFs transparentes) em nosso site. Os sinalizadores da web (também conhecidos como “web bugs”) são pequenas sequências de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para Nós. Usamos as informações dos sinalizadores da web para os mais variados propósitos, inclusive informações sobre como um usuário responde a campanhas de e-mail (por exemplo, a hora em que o e-mail é aberto, que link o usuário faz a partir do e-mail), relatórios de tráfego do site, contagem de visitantes únicos, auditoria e relatórios de anúncios e e-mail e personalização.

Gerenciamento de seus Cookies/preferências. Você pode gerenciar e desabilitar os Cookies nas configurações do seu navegador. Você pode, inclusive, configurar o seu navegador para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Mas, lembre-se, alguns deles são necessários para possibilitar a utilização dos nossos websites. Veja no botão “ajuda” do seu navegador (como Internet Explorer, Google Chrome ou Firefox) como você pode fazer esse gerenciamento. Se você usar computadores diferentes em locais diferentes, você precisará se assegurar de que cada navegador seja ajustado de acordo com as suas preferências de Cookies.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Durante nosso relacionamento, nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com:

Provedores de Software, serviços de hospedagem na “nuvem” e outras modalidades de tecnologia para que possamos gerir seu relacionamento com o escritório, documentação, cadastro e outros;

Prestadores de serviços: Nossos colaboradores utilizam seus dados para contato, para realizar os andamentos processuais e esclarecer dúvidas, entre outras.

Órgãos Reguladores e demais autoridades, respeitando o sigilo advogado-cliente e dependendo de expressa permissão legal para isto realizar.

7. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nós utilizaremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados, para cumprir com obrigações legais aplicáveis, pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da BRAGHIN ADVOCACIA em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados não forem mais necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade;
- Quando o Titular dos Dados estiver no direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
- Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

8. SEUS DIREITOS

Você, enquanto titular de Dados Pessoais e nosso cliente, possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:

Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre Você;
- Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;

Note que, em certas circunstâncias, Nós não seremos aptos a excluir seus Dados Pessoais sem excluir também sua conta de usuário. Pode ser necessário reter alguns de seus Dados Pessoais depois que Você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais; tendo em vista que para o cumprimento de nosso dever contratual, podemos necessitar manter os dados;

Ainda, em determinados casos não poderemos excluir os dados, tendo em vista que a exclusão pode implicar em consequências negativas à eventual demanda judicial;

Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento, desde que observado o tópico 7 do presente documento;
- Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
- Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade e se o não fornecimento irá implicar em riscos negativos ao processo;
- Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Em todos os casos e respeitando seus direitos e as legislações aplicáveis, serão resguardados os direitos da BRAGHIN ADVOCACIA.

Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política.

9. COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

Nós usamos as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que Você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais. Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.

Medidas tomadas em ambientes operacionais. Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.

Medidas que Nós esperamos que Você tome. O seu papel é fundamental para manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, escolha uma senha que seja difícil para que outras pessoas não consigam adivinhar. Você é responsável por manter esta senha confidencial por qualquer uso de sua conta. Se você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que você saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador. Você também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que Nós forneçamos em nosso site ou aplicativo.

Nós adotamos políticas e procedimentos rigorosos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados conosco. Tais normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito de seus Dados Pessoais.

Nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais.

10. SUAS ESCOLHAS SOBRE COMO NÓS USAMOS E DIVULGAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Fazemos o máximo para dar a Você escolhas sobre os Dados Pessoais que Você nos fornece. Os seguintes mecanismos dão a Você o seguinte controle sobre seus Dados Pessoais:

Cookies/Tecnologias Similares. Você pode gerenciar o seu consentimento por meio das configurações do seu navegador. Para recusar alguns ou todos os Cookies/tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados, veja a Seção 5 acima.

11. ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA

Se Nós mudarmos a forma que tratamos seus Dados Pessoais, vamos atualizar esta Política.
Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo. Por favor, acesse-a frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.

12. CONTATO

Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco por e-mail contato@braghin.com.br.

Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja Você, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação fornecida por Nós só será processada de acordo com as leis aplicáveis.

Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a forma como Nós gerenciamos Dados Pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis).