Incorporada por decisão judicial e congelada há anos, enquanto o salário foi reajustado.
A Gratificação de Atividade de Polícia (GAP) foi incorporada aos vencimentos de muitos Policiais Militares do Estado de São Paulo por decisão judicial. Nos demonstrativos de pagamento, ela aparece com a marca dessa origem — o sufixo A.JUD, de “ação judicial”.
O problema surge depois da vitória. A verba entra na folha pelo valor nominal da época e costuma permanecer nesse valor por anos, enquanto os vencimentos recebem sucessivos reajustes gerais. Como o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte são calculados sobre ela, o congelamento se propaga: três rubricas paradas em vez de uma.
Há ainda uma situação particular. Quando o Estado finalmente atualiza a rubrica, costuma fazê-lo apenas dali para a frente — sem pagar a diferença do período em que ela ficou parada. É justamente esse retroativo que forma o núcleo econômico da discussão.
O Policial Militar que obteve na Justiça a incorporação da GAP costuma vê-la parada no valor nominal da época, enquanto os vencimentos foram reajustados diversas vezes. O congelamento alcança também o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte. Entenda como identificar no holerite e o que pode ser recuperado.
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